Clóvis Beviláqua, Ilustre Jurista que nasceu em Viçosa Ce.

Agência Ibiapaba
Renovador do direito brasileiro, Clóvis
Beviláqua era filho do deputado
provincial José Beviláqua. Nasceu em
4 de outubro de 1859, em Viçosa (CE)
, localidade em que a família
Beviláqua estava radicada
provavelmente desde o século 18,
quando da vinda do avô, italiano,
Angelo Bevilaqua.
Humanista de formação mais literária
e filosófica do que jurídica, Clóvis
desenvolveu a princípio atividade
jornalística, tanto em Fortaleza como
no Rio de Janeiro. Em 1878 ingressou
na Faculdade de Direito do Recife,
onde se familiarizou com o
pensamento de Littré e onde foi
discípulo de Tobias Barreto. Só então,
fortemente influenciado pelo mestre e
pelo empirismo evolucionista alemão,
voltou-se para o estudo do direito e
publicou seus primeiros ensaios
sobre filosofia e direito comparado.
O direito civil brasileiro era dominado
ainda pelo escolasticismo das
Ordenações afonsinas, velhas de
séculos e que mesmo Portugal
repudiara em 1867. Clóvis insurgiu-se
contra essa legislação obsoleta e
esclerosada, fazendo-se porta-voz
das novas ideias, de von Ihering e da
escola histórica de Savigny.
Formado em 1882, desempenhou
vários cargos públicos. Foi
bibliotecário e professor catedrático
de filosofia e de legislação comparada
da sua antiga faculdade, de que se
faria, mais tarde, o historiador.
Foi consultor jurídico do Ministério
das Relações Exteriores entre 1906 e
1934 e membro da Corte Permanente
de Arbitragem. Deputado à Assembléia
Constituinte do Ceará (1891),
colaborou ativamente na elaboração
da constituição estadual.
Projeto do Código Civil
Assim, ao receber, em 1899, o convite
de Epitácio Pessoa, ministro da
Justiça do governo Campos Salles,
para preparar o Projeto de Código Civil
Brasileiro, já era um mestre do direito
e não um desconhecido, como
afirmou, à época, Rui Barbosa.
O Projeto seria o coroamento de uma
brilhante carreira. Concluído em seis
meses e encaminhado ao congresso,
deu origem a memorável polêmica
entre Rui Barbosa e Ernesto Carneiro
Ribeiro.
Quanto ao próprio Clóvis Beviláqua,
homem de sobriedade e modéstia
exemplares, só defendeu seu trabalho
em 1906 e só veio a opinar sobre o
código dez anos mais tarde, na época
em que foi sancionado pelo
presidente Wenceslau Brás.
O Projeto não era obra original, mas
representava uma inteligente
sedimentação de soluções brasileiras
e estrangeiras num diploma simples,
coerente e sistemático. Foi saudado
pela crítica nacional e internacional
como um modelo de clareza e boa
técnica.
A doutrina de Beviláqua era a do seu
tempo, de liberalismo político e
econômico, mas já com certo sentido
social. Ao regular, por exemplo, a
locação de serviços, mostrou a
conveniência de vir o direito do
trabalho a constituir matéria de lei
especial. No campo do direito de
família, admitiu o reconhecimento dos
filhos ilegítimos e a investigação de
paternidade.
Clóvis Beviláqua morreu no Rio de
Janeiro, em 26 de julho de 1944.
Deixou vasta obra e pertenceu a
numerosas instituições culturais do
Brasil e do exterior. Foi presidente
honorário da Ordem dos Advogados
Brasileiros e professor honoris causa
de várias faculdades de direito,
inclusive a de Buenos Aires.
Fonte: Enciclopédia Mirador
Internacional.
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